Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área de Informática ou Médio completo e curso técnico na mesma área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Em atendimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº 1012153-72.2017.4.01.3400 da 8ª Vara Federal Civil da SJDF, que prevê que, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo, serão admitidos: Diploma devidamente registrado de conclusão de Graduação em: Sistemas de Computação ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação